Resumo
Considerando o cenário socioeconômico desafiador aos gestores públicos, a sociedade da informação obriga que estes agentes planejem e executem inúmeras ações para adequarem-se às novas tecnologias e demandas da administração pública. Porém, tal obrigatoriedade, traduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI), nem sempre resulta em uma disponibilização completa, acessível e precisa das informações pertinentes à sociedade. No contexto das câmaras municipais, em todo o Brasil, estudos estimam que mais da metade não atende às exigências legais definidas na LAI. Este cenário, por exemplo, dificulta que a sociedade faça uma avaliação correta da eficiência do trabalho legislativo. Ainda que haja indícios de que as câmaras municipais do estado de Alagoas seguem a tendência nacional, este projeto visa, inicialmente, avaliar precisamente a situação destes órgãos com relação aos indicadores da LAI. O objetivo é mapear o ecossistema de dados abertos das câmaras, o que embasará propostas que permitam melhorar quanti-qualitativamente o acesso à informação nos municípios. Para isso, investigaremos a transparência das câmaras municipais alagoanas a partir da coleta de evidências empíricas. Estas evidências farão parte de um relatório diagnóstico e um ranking de transparência.